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Altera a Lei nº 1.964/2019 e dá outras providências.
Ver Detalhes“DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Ver Detalhes“Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.081/2023, para incluir imóvel destinado aos serviços soc...
Ver DetalhesInstitui a promoção de ações educativas sobre a Lei Maria da Penha nas unidades escolares da Rede...
Ver DetalhesInstitui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Precoce de Crian...
Ver Detalhes“Institui a Política Municipal de Capacitação Continuada dos Profissionais do Sistema de Garantia d...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o...
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Ver DetalhesDispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Mestres da E.E. Ce...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Jardim à AGRAER...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com a Rede Feminina de Combate a...
Ver DetalhesDISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PESSOAS CONDE...
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Ver Detalhes“Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Jardim...
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