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2027/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/2021
  • 🗓️ Publicado: 16/07/2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 202...

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2026/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/07/2021
  • 🗓️ Publicado: 13/07/2021

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber contrapartidas voluntárias de interesse público, e d...

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2025/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/07/2021
  • 🗓️ Publicado: 06/07/2021

Denomina rua

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2024/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 30/03/2023

COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAIS E DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DA LDO 2024 "ART 48,...

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2024/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/07/2021
  • 🗓️ Publicado: 06/07/2021

Denomina Rua

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2023/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 29/06/2021

Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Solidaria a ser desenvolvido no Município de Jardim/MS,...

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2022/2024
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/07/2024
  • 🗓️ Publicado: 29/07/2024

NOMEIA A UNIDADE DE SAÚDE DA VILA PANORAMA COM O NOME DE “ CARLOS CACHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2022/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 29/06/2021

"INSTITUI O PGRAMA PRIMEIRO EMPREGO-PPE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ...

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2021/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 24/06/2021

Denomina estrada Vicinal.

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2020/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 24/06/2021

DENOMINA CREAS

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2019/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 17/06/2021

"Autoriza o repasse mensal no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) via recurso próprio pa...

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2018/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/05/2021
  • 🗓️ Publicado: 31/05/2021

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS DESTINADA A DAR APOIO NA ORGANIZAÇAO E FUNCIONAMENTO DOS CO...

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2017/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/2021
  • 🗓️ Publicado: 05/05/2021

Declara as práticas esportivas e atividades físicas como essenciais à manutenção das condições de vi...

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2015/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 30/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do F...

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2014/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 18/03/2021

" ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRATIVO...

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