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1978/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2019

"Cria o DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO no município de Jardim-MS e dá outras providências."

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1977/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2019

"Institui o "Dia de Doar" no calendário oficial do Município de Jardim."

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1976/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2019

"Cria o Programa Social de Jardim-MS e estabelece critérios para a sua execução e dá outras providên...

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1975/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2019

Dispõe sobre a Declaração de Direitos Econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e a...

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1974/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2019

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim (MS), para o exercício financeiro de 2020...

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1973/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2019

"ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA".

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1972/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 27/11/2019

"Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento da Rota Pantanal-...

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1971/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 21/11/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE...

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1970/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 21/11/2019

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras prov...

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1969/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 13/11/2019

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1759/2015 e dá outras provi...

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1968/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 12/11/2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1773/2015 e dá outras provid...

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1967/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 12/11/2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1814/2015 e dá outras provid...

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1966/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 12/11/2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1744/2015 e dá outras provid...

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1965/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 12/11/2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1756/2015 e dá outras provid...

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1964/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 11/11/2019

"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTEME...

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