Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada
Declara de Utilidade Pública a “ Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Mili...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria em regime de mútua cooperação com a Associaç...
Ver DetalhesAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, TIDAS COMO EXCESSO AO LONGO...
Ver Detalhes"Define, no âmbito do Município de Jardim-MS, o valor para pagamento das Requisições de obrigações d...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) via re...
Ver DetalhesDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE JARDIM...
Ver Detalhes“ Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de...
Ver Detalhes‘‘Autoriza e ratifica o Termo de Cooperação Mútua firmado entre o Município de Jardim/MS com a Uni...
Ver DetalhesDispõe sobre a criação da "Casa de Passagem Municipal" no Município de Jardim -MS, e dá outras provi...
Ver DetalhesINSTITUI O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 HORAS DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE...
Ver DetalhesDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 202...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber contrapartidas voluntárias de interesse público, e d...
Ver DetalhesDenomina rua
Ver DetalhesCOMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAIS E DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DA LDO 2024 "ART 48,...
Ver DetalhesDenomina Rua
Ver Detalhes