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2051/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/06/2022
  • 🗓️ Publicado: 28/06/2022

“Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Pr...

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2050/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/06/2022
  • 🗓️ Publicado: 15/06/2022

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a cessão de uso e servidão de passagem de imóvel de...

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2049/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/05/2022
  • 🗓️ Publicado: 24/05/2022

Denomina ruas de loteamento.

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2048/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2022
  • 🗓️ Publicado: 19/05/2022

Fica estabelecido no município de Jardim/MS, o dia 09 de Junho como o dia dos Colecionadores, Atir...

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2047/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/05/2022
  • 🗓️ Publicado: 18/05/2022

Declara de Utilidade Pública a Associação "O CLUBE DE LAÇO JARDIM­CLJ", CNPJ 34.561.250/0001-12, e d...

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2046/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/05/2022
  • 🗓️ Publicado: 18/05/2022

Declara de Utilidade Pública a “ Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Mili...

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2045/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/2022
  • 🗓️ Publicado: 10/05/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria em regime de mútua cooperação com a Associaç...

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2044/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/2022
  • 🗓️ Publicado: 05/05/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, TIDAS COMO EXCESSO AO LONGO...

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2043/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/2022
  • 🗓️ Publicado: 05/05/2022

"Define, no âmbito do Município de Jardim-MS, o valor para pagamento das Requisições de obrigações d...

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2042/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2022
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2022

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) via re...

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2041/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/03/2022
  • 🗓️ Publicado: 29/03/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE JARDIM...

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2040/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2022
  • 🗓️ Publicado: 22/03/2022

“ Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de...

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2039/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/02/2022
  • 🗓️ Publicado: 22/02/2022

‘‘Autoriza e ratifica o Termo de Cooperação Mútua firmado entre o Município de Jardim/MS com a Uni...

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2030/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 29/09/2021

Dispõe sobre a criação da "Casa de Passagem Municipal" no Município de Jardim -MS, e dá outras provi...

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2028/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 15/09/2021

INSTITUI O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 HORAS DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE...

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