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2022/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 29/06/2021

"INSTITUI O PGRAMA PRIMEIRO EMPREGO-PPE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ...

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2021/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 24/06/2021

Denomina estrada Vicinal.

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2020/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 24/06/2021

DENOMINA CREAS

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2019/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 17/06/2021

"Autoriza o repasse mensal no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) via recurso próprio pa...

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2018/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/05/2021
  • 🗓️ Publicado: 31/05/2021

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS DESTINADA A DAR APOIO NA ORGANIZAÇAO E FUNCIONAMENTO DOS CO...

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2017/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/2021
  • 🗓️ Publicado: 05/05/2021

Declara as práticas esportivas e atividades físicas como essenciais à manutenção das condições de vi...

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2015/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 30/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do F...

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2014/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 18/03/2021

" ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRATIVO...

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2013/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 16/03/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir v...

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2012/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 03/02/2021
  • 🗓️ Publicado: 03/02/2021

Institui no Município de Jardim o mês Dezembro Verde contra o abandono e maus tratos de animais.

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2011/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/02/2021
  • 🗓️ Publicado: 03/02/2021

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO, OU DECLARAÇÃO ATUALIZADA NO ATO DA MATRÍCULA N...

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2010/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/01/2021
  • 🗓️ Publicado: 26/01/2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 20...

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2001/2020
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 17/12/2020
  • 🗓️ Publicado: 17/12/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n° 1758//2015 e dás outras prov...

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1996/2020
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/2020
  • 🗓️ Publicado: 02/12/2020

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR OS RECURSOS FINANCEIROS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE BENS NO PAG...

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1996/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 02/12/2020
  • 🗓️ Publicado: 02/12/2020

"Autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos financeiros obtidos com a alienação de bens no pag...

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