Pesquise qualquer ato na legislação municipal

1/2009

• Tipo: Decreto
• Data do Ato: 01/01/2009
• Publicado: 01/01/2009

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1/2003

• Tipo: Decreto
• Data do Ato: 14/01/2003
• Publicado: 14/01/2003

DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ DE QUEIROZ

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1/2011

• Tipo: Decreto
• Data do Ato: 04/01/2011
• Publicado: 04/01/2011

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1/2007

• Tipo: Decreto
• Data do Ato: 04/01/2007
• Publicado: 04/01/2007

ABRE ELEMENTO DE DESPESA E CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PR...

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1/2021

• Tipo: Decreto
• Data do Ato: 05/01/2021
• Publicado: 05/01/2021

"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacio...

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1/2016

• Tipo: Decreto
• Data do Ato: 03/01/2016
• Publicado: 03/01/2016

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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