Pesquise qualquer ato na legislação municipal

1/2011

• 📌 Tipo: Decreto
• 📅 Data do Ato: 04/01/2011
• 🗓️ Publicado: 04/01/2011

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1/2007

• 📌 Tipo: Decreto
• 📅 Data do Ato: 04/01/2007
• 🗓️ Publicado: 04/01/2007

ABRE ELEMENTO DE DESPESA E CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PR...

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1/2021

• 📌 Tipo: Decreto
• 📅 Data do Ato: 05/01/2021
• 🗓️ Publicado: 05/01/2021

"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacio...

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1/2016

• 📌 Tipo: Decreto
• 📅 Data do Ato: 03/01/2016
• 🗓️ Publicado: 03/01/2016

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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