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1/2017

• 📌 Tipo: Decreto Legislativo
• 📅 Data do Ato: 06/04/2017
• 🗓️ Publicado: 06/04/2017

DECRETA LUTO OFICIAL

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1/2020

• 📌 Tipo: Decreto Legislativo
• 📅 Data do Ato: 10/01/2020
• 🗓️ Publicado: 10/01/2020

Concede licença de férias ao Prefeito de Jardim/MS.

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1/1990

• 📌 Tipo: Lei Orgânica
• 📅 Data do Ato: 06/04/1990
• 🗓️ Publicado: 06/04/1990

"LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO DE JARDIM"

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1/2003

• 📌 Tipo: Decreto
• 📅 Data do Ato: 14/01/2003
• 🗓️ Publicado: 14/01/2003

DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ DE QUEIROZ

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1/2021

• 📌 Tipo: Decreto
• 📅 Data do Ato: 05/01/2021
• 🗓️ Publicado: 05/01/2021

"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacio...

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1/2022

• 📌 Tipo: Decreto
• 📅 Data do Ato: 05/01/2022
• 🗓️ Publicado: 05/01/2022

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 186/2021 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 ".

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