JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
- Art. 1º
Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.081, de 20 de junho de 2023, passa a vigorar acrescido do inciso XIII, com a seguinte redação:
- XIII -
Centro de Múltiplo Uso Chaquib Kadri – situado na Rua Márcia Valéria de Freitas, s/n – Vila Panorama – Jardim/MS.
- Art. 2º
Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 2.081/2023.
- Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2162/2025 - 28 de outubro de 2025
JULIANO DA CUNHA MIRANDA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de outubro de 2025