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2077/2023
  • 📌 Tipo: Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 10/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 10/05/2023

“ Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) via...

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2076/2023
  • 📌 Tipo: Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 05/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 05/05/2023

Institui no âmbito municipal o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e dá outras pr...

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2075/2023
  • 📌 Tipo: Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 05/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 05/05/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE...

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2074/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/2023
  • 🗓️ Publicado: 27/04/2023

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos...

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2073/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/2023
  • 🗓️ Publicado: 27/04/2023

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPFIBRO NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO D...

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2072/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/04/2023
  • 🗓️ Publicado: 13/04/2023

“Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo de Jardim/MS e dá outras p...

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2071/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/04/2023
  • 🗓️ Publicado: 12/04/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar, Termo de Contribuição e dá outras providências.

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2070/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/04/2023
  • 🗓️ Publicado: 12/04/2023

"Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e emp...

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2068/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2022

"Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Acolhimento em República para pessoa Ido...

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2067/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2022

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÓMICA FEDER...

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2066/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2022

ALTERA O § Io DO ART. 6 o DA LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ ESTIMA A RECE...

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2065/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023,...

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2061/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 26/10/2022
  • 🗓️ Publicado: 26/10/2022

“Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder à doação de imóvel de sua propriedade ao Estado de...

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2061/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/10/2022
  • 🗓️ Publicado: 26/10/2022

“Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder à doação de imóvel de sua propriedade ao Estado de...

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2060/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/10/2022
  • 🗓️ Publicado: 26/10/2022

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder à doação de imóvel de sua propriedade e dá outras p...

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