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Ver DetalhesAltera a Lei nº 1.964/2019 e dá outras providências.
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Ver Detalhes“Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.081/2023, para incluir imóvel destinado aos serviços soc...
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Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Mestres da E.E. Ce...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Jardim à AGRAER...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com a Rede Feminina de Combate a...
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