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958/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1999
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 816/93, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU AOS DETENTORES DA GUARDA DE CRIANÇAS...

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957/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1999
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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956/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/06/1999
  • 🗓️ Publicado: 22/06/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 04 (QUATROS) LOTES DE TERRAS URBANO, DO ESPÓLIO DE G...

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955/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/06/1999
  • 🗓️ Publicado: 14/06/1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROV...

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954/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1999
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1999

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1999, DO PODER EXE...

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953/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/05/1999
  • 🗓️ Publicado: 04/05/1999

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 904/97, QUE TRATA DA PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS...

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952/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/1999
  • 🗓️ Publicado: 27/04/1999

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA NO PERIMETRO URBANO, DENOMINADA CHÁCARA N.° 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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951/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/04/1999

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 904/97, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE MOTO-TAXI.

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950/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/03/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/03/1999

AUTORIZA PRORROGAR O PRAZO DA LEI N° 948/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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949/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/03/1999
  • 🗓️ Publicado: 03/03/1999

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVID...

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948/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/12/1998
  • 🗓️ Publicado: 29/12/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2° DA LEI 937/98.

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946/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/1998
  • 🗓️ Publicado: 10/12/1998

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1999 - 2001.

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945/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/1998
  • 🗓️ Publicado: 10/12/1998

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1999.

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944/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1998
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1998

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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943/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/1998
  • 🗓️ Publicado: 13/11/1998

INSTITUI PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DE...

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