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954/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1999
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1999

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1999, DO PODER EXE...

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953/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/05/1999
  • 🗓️ Publicado: 04/05/1999

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 904/97, QUE TRATA DA PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS...

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952/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/1999
  • 🗓️ Publicado: 27/04/1999

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA NO PERIMETRO URBANO, DENOMINADA CHÁCARA N.° 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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951/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/04/1999

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 904/97, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE MOTO-TAXI.

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950/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/03/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/03/1999

AUTORIZA PRORROGAR O PRAZO DA LEI N° 948/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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949/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/03/1999
  • 🗓️ Publicado: 03/03/1999

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVID...

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948/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/12/1998
  • 🗓️ Publicado: 29/12/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2° DA LEI 937/98.

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946/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/1998
  • 🗓️ Publicado: 10/12/1998

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1999 - 2001.

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945/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/1998
  • 🗓️ Publicado: 10/12/1998

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1999.

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944/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1998
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1998

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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943/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/1998
  • 🗓️ Publicado: 13/11/1998

INSTITUI PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DE...

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942/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/10/1998
  • 🗓️ Publicado: 14/10/1998

INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA OU DO PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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941/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/10/1998
  • 🗓️ Publicado: 14/10/1998

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

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940/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/09/1998
  • 🗓️ Publicado: 25/09/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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939/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/09/1998
  • 🗓️ Publicado: 25/09/1998

DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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