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969/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 01/10/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E BENEFICENTE "CAMISÃO".

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968/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 22/09/1999

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO D...

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967/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 21/09/1999

DISPÕE SOBRE PRORROGAR O PERÍODO DE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADO...

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966/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 21/09/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL MARECHAL RONDON, E DÁ OUTRAS...

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965/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 21/09/1999

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VIA PÚBLICA.

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964/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 21/09/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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963/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 21/09/1999

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE SONORA VOLANTE.

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962/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 15/09/1999

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMA...

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961/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/08/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/08/1999

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 754/91, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUN...

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960/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/08/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/08/1999

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇA...

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959/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/08/1999
  • 🗓️ Publicado: 18/08/1999

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM BELA VISTA", LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO...

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958/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1999
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 816/93, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU AOS DETENTORES DA GUARDA DE CRIANÇAS...

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957/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1999
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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956/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/06/1999
  • 🗓️ Publicado: 22/06/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 04 (QUATROS) LOTES DE TERRAS URBANO, DO ESPÓLIO DE G...

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955/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/06/1999
  • 🗓️ Publicado: 14/06/1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROV...

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