Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 1037/2001 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
📋 Índice da Lei
- Art. 1º.
O artigo 2° da Lei 904/97, de 17.0797, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 2º.
O "caput" do artigo 3° da Lei 904/97, de 17.07.97, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 3º.
A alínea b), do artigo 5° da Lei 904/97, de 17.07.97, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 4º.
A alínea e), do artigo 7°, da Lei 904/97, de 17.07.97, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 5º.
O "caput" do artigo 14, da Lei 904/97, de 17.07.97, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 6º.
O artigo 15 da Lei 904/97, de 17.07.97, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 7º.
o artigo 18, da Lei 904/97, de 17.07.97, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 8º.
Ao artigo 22, da Lei 904/97, de 17.07.97, fica acrescentada a alínea e), com a seguinte redação:
- Art. 9º.
A alínea g), do art. 23, da Lei 904/97, de 17.07.97, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 10
A alínea k), do artigo 23, da Lei 904/97, de 170797, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 11
Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
DE, 19 DE ABRIL DE 1999
Lei Ordinária nº 951/1999 - 19 de abril de 1999
DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em