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983/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEFICIENTE VISUAL DE JA...

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982/2017
  • 📌 Tipo: Portarias
  • 📅 Data do Ato: 26/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 26/09/2017

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA MARIA VALDETE VAREIRO TEIXEIRA,...

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982/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 11/11/1999

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 962/99, DE 15.09.99, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCI...

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981/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 11/11/1999

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO POUSADA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTR...

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980/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 11/11/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COMA FUNDAÇÃO MS PARA PESQUISA E DIFUSÃO DE...

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979/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 27/10/1999

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DE A...

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978/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE DEOLINDO PEIXOTO.

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977/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE NEYLYAN LIMA FERNANDES.

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976/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE JUSTA CUNHA AJALA.

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975/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE DEOLINDO RODRIGUES.

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974/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE LUZIA BISPO DE ARAÚJO.

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973/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE PAULO IBE.

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972/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE EMILIANA AGUILHEIRA.

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971/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 08/10/1999

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.

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970/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 01/10/1999

MUDA NOME DE VIA PÚBLICA.

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