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999/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/07/2000
  • 🗓️ Publicado: 07/07/2000

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS - FMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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998/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/2000
  • 🗓️ Publicado: 29/06/2000

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA EM FAVOR DOS MENORES PAULO...

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997/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/2000
  • 🗓️ Publicado: 29/06/2000

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFETUAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, RECEB...

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996/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/05/2000
  • 🗓️ Publicado: 18/05/2000

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E FACULTA ÀS FARMÁCIAS...

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995/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/05/2000
  • 🗓️ Publicado: 18/05/2000

DENOMINA RUA COM O NOME DE EDU PEIXOTO DA ROSA.

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994/2017
  • 📌 Tipo: Portarias
  • 📅 Data do Ato: 28/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 28/09/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FERIAS A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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994/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/05/2000
  • 🗓️ Publicado: 18/05/2000

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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993/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/05/2000
  • 🗓️ Publicado: 12/05/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO DE COMODATO COM O HOSPITAL MAREC...

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992/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/05/2000
  • 🗓️ Publicado: 04/05/2000

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRA...

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991/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2000
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS E PARCELAR O PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIV...

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990/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2000
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2000

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE DR. JOAQUIM JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROV...

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989/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2000
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2000

DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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988/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 20/12/1999

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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987/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 20/12/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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986/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1999

ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 895, DE 09 DE MAIO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO...

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