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706/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 04/06/1991

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE PEDRO MIRANDA.

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705/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/05/1991
  • 🗓️ Publicado: 20/05/1991

DISPÕE SOBRE O VETO AO ATO LEGISLATIVO N° 872/91, DE 07 DE MAIO DE 1991.

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704/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/05/1991
  • 🗓️ Publicado: 17/05/1991

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GALERIA DOS PREFEITOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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703/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/1991
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1991

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 663/89 DE 18.12.89, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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702/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/1991
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1991

DENOMINA RUA COM 0 NOME DE VER. DAVID CORREA DE LEMOS.

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701/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/1991
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1991

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 684/90, DE 17.09.90, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUN...

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699/1990
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1990
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1990

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRA...

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698/1990
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/12/1990
  • 🗓️ Publicado: 03/12/1990

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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697/1990
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1990
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1990

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1991 A 1992.

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696/1990
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1990
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1990

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCICIO DE 1991.

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695/1990
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1990
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1990

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991.

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694/1990
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1990
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1990

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

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693/1990
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1990
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1990

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

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692/1990
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1990
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, TIDAS COMO EXCESSO AO LONGO DA AVENID...

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691/1990
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1990
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1990

DISPÕE SOBRE A ANISTIA PARCIAL DA DÍVIDA ATIVA.

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