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725/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/08/1991
  • 🗓️ Publicado: 21/08/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR NOVA CONFISSÃO DE DIVIDA E PARCELAR O DÉBITO EM ATRASO COM O...

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724/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 11/06/1991

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PELO PODER LEGISLATIVO, CONFORME O ART. 37, INCISO...

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723/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1991
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1991

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO...

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722/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1991
  • 🗓️ Publicado: 01/07/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL E A ADQUIRIR SERVIÇOS, MATERIA...

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721/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1991
  • 🗓️ Publicado: 01/07/1991

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

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720/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1991
  • 🗓️ Publicado: 01/06/1991

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL 661/89 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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719/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1991
  • 🗓️ Publicado: 01/07/1991

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE ELCI PEREIRA DA ROSA.

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718/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1991
  • 🗓️ Publicado: 01/07/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM A CASA DO GAROTO, RELATIVO A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS,...

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717/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 26/06/1991

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA O AGENTE PROMOTOR PEGORETTI CONSTRUÇÕES LTD...

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715/2017
  • 📌 Tipo: Portarias
  • 📅 Data do Ato: 24/07/2017
  • 🗓️ Publicado: 24/07/2017

DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA MARCIA APARECIDA NEVES PEDRO, E DÁ OUTRAS...

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715/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 17/06/1991

ESTABELECE PATRIMÔNIO TURÍSTICO.

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714/2017
  • 📌 Tipo: Portarias
  • 📅 Data do Ato: 24/07/2017
  • 🗓️ Publicado: 24/07/2017

DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA SUE ELANE PEREIRA COELHO DE SOUZA, E DÁ OU...

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714/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 17/06/1991

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE LUIZ MONGENOT.

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713/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 17/06/1991

DENOMINA VIAS PÚBLICAS.

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712/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 17/06/1991

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

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