Dr. Joelson Martinez Peixoto, Prefeito Municipal de Jar dim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no dia 07 do corrente, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
- Art. 1º.
Fica criada a GALERIA HISTÓRICA DOS PREFEITOS DA CIDADE DE JARDIM.
- Art. 2º. A Galeria de que tratá o artigo 1°, será instalada em caráter permanente no recinto da recepção do Prédio da Prefeitura Municipal, só podendo ser removida deste, se houver mudança de local da sede da Prefeitura.
- Art. 3º.Na Galeria serão colocadas fotografias de todos aqueles que ocuparam a qualquer título o Cargo de Prefeito de Jardim.
- Art. 4º. As despesas decorrentes para o cumprimento da presente Lei, correrão à conta do programa 10580251.012 - Obras e instalações, do orçamento-Programa, vigente.
- Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE MAIO DE 1991.
Lei Ordinária nº 704/1991 - 17 de maio de 1991
DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de maio de 1991