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1213/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/07/2005
  • 🗓️ Publicado: 07/07/2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.006, E DÁ OUTRAS...

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1212/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/2005
  • 🗓️ Publicado: 29/06/2005

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TARIFA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO...

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1211/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2005
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2005

CRIA O PRODECO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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1210/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2005
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, VISANDO A INST...

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1209/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/06/2005
  • 🗓️ Publicado: 21/06/2005

DISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE FARMÁCIAS NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS...

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1208/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/06/2005
  • 🗓️ Publicado: 20/06/2005

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1207/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/06/2005
  • 🗓️ Publicado: 17/06/2005

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS...

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1206/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/2005
  • 🗓️ Publicado: 25/05/2005

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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1205/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/2005
  • 🗓️ Publicado: 25/05/2005

Dispõe sobre nova denominação ao Terminal Rodoviário Ulisses Guimarães, e dá outras providências.

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1204/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/2005
  • 🗓️ Publicado: 23/05/2005

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS RURAL...

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1202/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/05/2005
  • 🗓️ Publicado: 09/05/2005

ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 1197/2005, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1201/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/05/2005
  • 🗓️ Publicado: 09/05/2005

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ...

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1200/2018
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/2018
  • 🗓️ Publicado: 18/06/2018

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 38 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ...

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1199/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2005
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2005

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE 70 CARTEIRAS ESCOLARES A IGRE...

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1198/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/02/2005
  • 🗓️ Publicado: 03/02/2005

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1168, DE 20.10.2003 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO M...

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