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1225/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/10/2005
  • 🗓️ Publicado: 19/10/2005

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZADO COM A FAZENDA PUBLICA MUNIC...

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1224/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 23/09/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS EM ATRASO EXISTENTE JUNTO A S...

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1223/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 23/09/2005

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE SERVIÇO DE CERIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1222/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 23/09/2005

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE LOTE PARA O SINDICATO DOS TR...

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1221/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 06/09/2005

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1220/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 06/09/2005

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER O REPASSE DE VERBA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO INS...

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1219/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 06/09/2005

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N° 1209/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005...

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1218/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 06/09/2005

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE DR. JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO/PÓLO, E DÁ OU...

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1217/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 06/09/2005

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBAN...

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1216/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/08/2005
  • 🗓️ Publicado: 16/08/2005

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1215/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/08/2005
  • 🗓️ Publicado: 16/08/2005

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1214/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/08/2005
  • 🗓️ Publicado: 16/08/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER REPASSE DE VERBA PARA REFORMA DO HOSPITAL MARECHAL RON...

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1213/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/07/2005
  • 🗓️ Publicado: 07/07/2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.006, E DÁ OUTRAS...

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1212/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/2005
  • 🗓️ Publicado: 29/06/2005

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TARIFA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO...

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1211/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2005
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2005

CRIA O PRODECO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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