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1167/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 20/10/2003

DENOMINA LOTEAMENTO "VITAL FERREIRA DE SOUZA".

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1166/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 15/10/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR INTER...

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1165/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 15/10/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR INTER...

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1164/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 08/10/2003

DENOMINA REPÚBLICA "O CANTINHO COM AMOR" COM O NOME DE ORALDO FERNANDES MONTEIRO.

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1163/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 02/10/2003

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA EM MOTO-TAXIS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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1162/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 02/10/2003

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE CASAS CONSTRUÍDAS PELO PODER PUBLICO PARA FAMÍLI...

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1161/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 02/10/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COOPERAÇÃO MÚTUA COM O CONSELHO DA COMUNIDADE...

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1160/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/09/2003
  • 🗓️ Publicado: 24/09/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBER EM DOAÇÃO PARCELA DE TERRAS URB...

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1159/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/09/2003
  • 🗓️ Publicado: 17/09/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS...

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1158/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/08/2003
  • 🗓️ Publicado: 14/08/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM...

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1157/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/08/2003
  • 🗓️ Publicado: 14/08/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMEN...

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1156/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/08/2003
  • 🗓️ Publicado: 07/08/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBAN...

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1155/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/08/2003
  • 🗓️ Publicado: 07/08/2003

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ADESÃO AO...

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1154/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/08/2003
  • 🗓️ Publicado: 07/08/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DISPONIBILIZAÇÃO PARA AGEHAB EDIFICAR IMÓVEIS URBA...

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1153/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/07/2003
  • 🗓️ Publicado: 17/07/2003

DISPÕE SOBRE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEREM BEBIDAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

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