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1175/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 08/12/2003

ASSEGURA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DE JARDIM, A GESTANTES, IDOSOS E...

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1174/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 08/12/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO.

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1173/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GR...

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1172/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2003

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PRO...

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1171/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2003

CRIA E DENOMINA CIEI NO LOTEAMENTO JARDIM DOM BOSCO.

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1170/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 01/12/2003

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPI...

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1169/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/11/2003
  • 🗓️ Publicado: 07/11/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A PERMUTA DE UMA FRAÇÃO DE TER...

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1168/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 20/10/2003

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIOAMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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1167/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 20/10/2003

DENOMINA LOTEAMENTO "VITAL FERREIRA DE SOUZA".

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1166/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 15/10/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR INTER...

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1165/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 15/10/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR INTER...

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1164/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 08/10/2003

DENOMINA REPÚBLICA "O CANTINHO COM AMOR" COM O NOME DE ORALDO FERNANDES MONTEIRO.

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1163/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 02/10/2003

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA EM MOTO-TAXIS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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1162/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 02/10/2003

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE CASAS CONSTRUÍDAS PELO PODER PUBLICO PARA FAMÍLI...

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1161/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 02/10/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COOPERAÇÃO MÚTUA COM O CONSELHO DA COMUNIDADE...

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