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1194/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/12/2004
  • 🗓️ Publicado: 08/12/2004

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PRO...

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1193/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/10/2004
  • 🗓️ Publicado: 07/10/2004

DENOMINA VIA PÚBLICA

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1192/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/10/2004
  • 🗓️ Publicado: 07/10/2004

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, DELIMITAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, COM DOAÇÃO DE LOTES AO MUNICÍPIO E, DÁ...

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1191/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/09/2004
  • 🗓️ Publicado: 14/09/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E REPAROS, VISA...

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1190/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/08/2004
  • 🗓️ Publicado: 26/08/2004

DENOMINA TRAVESSA

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1189/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/08/2004
  • 🗓️ Publicado: 12/08/2004

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETAS.

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1188/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/2004
  • 🗓️ Publicado: 24/06/2004

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1187/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/2004
  • 🗓️ Publicado: 03/06/2004

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, COM DOAÇÃO DE LOTES AO MUNICÍPIO E, D...

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1186/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/2004
  • 🗓️ Publicado: 27/05/2004

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES

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1185/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/2004
  • 🗓️ Publicado: 27/05/2004

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBER EM DOAÇÃO PARCELA DE TERRAS URB...

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1184/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/05/2004
  • 🗓️ Publicado: 24/05/2004

DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL

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1183/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2004
  • 🗓️ Publicado: 19/05/2004

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE JARDIM - PRODECO, E DÁ...

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1182/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 31/03/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE JARDIM - MS E, DÁ OUTRAS...

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1181/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 25/03/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM -...

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1180/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 15/03/2004

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AOS CANDIDATOS COMPROVAD...

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