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1182/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 31/03/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE JARDIM - MS E, DÁ OUTRAS...

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1181/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 25/03/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM -...

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1180/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 15/03/2004

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AOS CANDIDATOS COMPROVAD...

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1179/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 15/03/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO SINDICATO RURAL DE JA...

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1178/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 05/03/2004

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVID...

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1177/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 05/03/2004

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE 30 CARTEIRAS ESCOLARES A PRIM...

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1176/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2003

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER À PERMUTA DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTR...

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1175/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 08/12/2003

ASSEGURA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DE JARDIM, A GESTANTES, IDOSOS E...

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1174/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 08/12/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO.

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1173/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GR...

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1172/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2003

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PRO...

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1171/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2003

CRIA E DENOMINA CIEI NO LOTEAMENTO JARDIM DOM BOSCO.

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1170/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 01/12/2003

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPI...

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1169/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/11/2003
  • 🗓️ Publicado: 07/11/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A PERMUTA DE UMA FRAÇÃO DE TER...

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1168/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 20/10/2003

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIOAMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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