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1481/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/02/2010
  • 🗓️ Publicado: 12/02/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROV...

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1480/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/02/2010
  • 🗓️ Publicado: 12/02/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE...

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1479/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/02/2010
  • 🗓️ Publicado: 12/02/2010

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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1478/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/02/2010
  • 🗓️ Publicado: 12/02/2010

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADA...

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1477/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/01/2010
  • 🗓️ Publicado: 18/01/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR IN...

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1476/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 28/12/2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E D...

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1475/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 28/12/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO, PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS P...

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1474/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2009

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS E...

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1473/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2009

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 E 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1472/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2009

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PR...

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1471/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2009

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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1470/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HA...

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1469/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON...

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1468/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 14/12/2009

DENOMINA CIEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1467/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 14/12/2009

INSTITUI A SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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