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1549/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DISPÕE SOBRE O CADASTRO ELETRÔNICO DE INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPI...

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1548/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FECHAMENTO DE VALAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.

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1547/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A MANTER JUNTO A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NOTADAMENTE OS DE ATEN...

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1546/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL

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1545/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL

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1544/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL.

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1543/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM/MS, MENCIONAR NO EDITAL DE PUBLICAÇ...

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1542/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TODA A LEGISLAÇÃO MUNI...

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1541/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

INSTITUI A "FESTA EVANGÉLICA" NO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1540/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/2011
  • 🗓️ Publicado: 29/11/2011

"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIM...

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1539/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/11/2011
  • 🗓️ Publicado: 10/11/2011

DENOMINA RUA.

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1538/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/11/2011
  • 🗓️ Publicado: 10/11/2011

DENOMINA RUA.

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1537/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/11/2011
  • 🗓️ Publicado: 10/11/2011

DENOMINA RUA.

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1536/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/11/2011
  • 🗓️ Publicado: 10/11/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1535/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/09/2011
  • 🗓️ Publicado: 26/09/2011

ALTERA O NOME DA RUA DENOMINADA "MARANHÃO" PARA DENOMINAR "RUA VER. ZAURI BARTOLINO DA CRUZ", E DÁ O...

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