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1435/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2009

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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1434/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 13/03/2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MATO...

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1433/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 12/03/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇ...

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1432/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 04/03/2009

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1431/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 03/03/2009

AUTORIZANDO A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1430/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 03/03/2009

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS, PARA: A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTA...

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1429/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/02/2009
  • 🗓️ Publicado: 03/02/2009

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADA...

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1428/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/01/2009
  • 🗓️ Publicado: 29/01/2009

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO E ENTREGA DA PREMIAÇÃO NO FESTIVAL DE PR...

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1427/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/01/2009
  • 🗓️ Publicado: 29/01/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S. A E DÁ OUTRAS PROVI...

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1425/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GES...

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1423/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1422/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR PENALIDADES, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

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1421/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS E REPRESENTATIVAS DOS MUNIC...

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1420/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 10/12/2008

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROV...

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1419/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2008

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ...

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