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1488/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 16/04/2010

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

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1487/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 16/04/2010

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBAS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULT...

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1486/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 13/04/2010

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER A ADEQUAÇÃO DE TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE...

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1485/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 13/04/2010

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATI...

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1484/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/2010
  • 🗓️ Publicado: 10/03/2010

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBAS A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES D...

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1483/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/03/2010
  • 🗓️ Publicado: 01/03/2010

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BENS PÚBLIC...

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1482/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/03/2010
  • 🗓️ Publicado: 01/03/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1481/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/02/2010
  • 🗓️ Publicado: 12/02/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROV...

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1480/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/02/2010
  • 🗓️ Publicado: 12/02/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE...

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1479/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/02/2010
  • 🗓️ Publicado: 12/02/2010

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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1478/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/02/2010
  • 🗓️ Publicado: 12/02/2010

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADA...

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1477/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/01/2010
  • 🗓️ Publicado: 18/01/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR IN...

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1476/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 28/12/2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E D...

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1475/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 28/12/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO, PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS P...

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1474/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2009

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS E...

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