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1552/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 14/12/2011

"DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, RE...

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1551/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 14/12/2011

FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DE ENTRADA DE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E QUAISQUER EVENTOS NO ÂMBITO DO...

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1550/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 14/12/2011

FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE IPTU PARA IMÓVEL PERTENCENTE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES IINCAPACIT...

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1549/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DISPÕE SOBRE O CADASTRO ELETRÔNICO DE INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPI...

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1548/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FECHAMENTO DE VALAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.

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1547/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A MANTER JUNTO A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NOTADAMENTE OS DE ATEN...

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1546/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL

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1545/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL

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1544/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL.

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1543/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM/MS, MENCIONAR NO EDITAL DE PUBLICAÇ...

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1542/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TODA A LEGISLAÇÃO MUNI...

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1541/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

INSTITUI A "FESTA EVANGÉLICA" NO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1540/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/2011
  • 🗓️ Publicado: 29/11/2011

"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIM...

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1539/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/11/2011
  • 🗓️ Publicado: 10/11/2011

DENOMINA RUA.

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1538/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/11/2011
  • 🗓️ Publicado: 10/11/2011

DENOMINA RUA.

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