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1600/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/01/2012
  • 🗓️ Publicado: 11/01/2012

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO COM O HOSPITAL MARECHA...

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1559/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE...

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1558/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2011

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MARCHA PARA JESUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVI...

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1557/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2011

AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA PENIEL DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1556/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2011

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ O...

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1555/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2011

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1554/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2011

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROV...

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1553/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2011

AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1552/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 14/12/2011

"DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, RE...

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1551/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 14/12/2011

FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DE ENTRADA DE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E QUAISQUER EVENTOS NO ÂMBITO DO...

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1550/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 14/12/2011

FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE IPTU PARA IMÓVEL PERTENCENTE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES IINCAPACIT...

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1549/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DISPÕE SOBRE O CADASTRO ELETRÔNICO DE INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPI...

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1548/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FECHAMENTO DE VALAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.

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1547/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A MANTER JUNTO A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NOTADAMENTE OS DE ATEN...

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1546/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2011

DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL

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