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1663/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/10/2013
  • 🗓️ Publicado: 29/10/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AVE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS E CRIAÇÃO DO DIA DA ARARA VERMELHA,...

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1661/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/10/2013
  • 🗓️ Publicado: 16/10/2013

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL DE JARDIM -FMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1660/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/09/2013
  • 🗓️ Publicado: 25/09/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍC...

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1659/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/09/2013
  • 🗓️ Publicado: 19/09/2013

"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL...

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1658/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/2013
  • 🗓️ Publicado: 27/11/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE JARDIM/MS, E DÁ...

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1657/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/09/2013
  • 🗓️ Publicado: 13/09/2013

DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE ENTIDADE NÃO RELACIONADA NA LEI MUNICIPAL N° 1.633/2013, CRIANDO DOTAÇÃO OR...

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1656/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/09/2013
  • 🗓️ Publicado: 13/09/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE JARDI...

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1655/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/09/2013
  • 🗓️ Publicado: 03/09/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONTRAPARTIDA PARA A CONST...

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1654/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/09/2013
  • 🗓️ Publicado: 03/09/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MIN...

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1653/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/08/2013
  • 🗓️ Publicado: 21/08/2013

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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1652/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/11/2013
  • 🗓️ Publicado: 23/11/2013

"PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 1430/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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1651/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/08/2013
  • 🗓️ Publicado: 12/08/2013

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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1650/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/2013
  • 🗓️ Publicado: 16/07/2013

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1649/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/2013
  • 🗓️ Publicado: 16/07/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA "NOÇÕES BÁSICAS DE TURISMO" NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS...

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1647/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 18/06/2013

DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DE JARDIM-MS PARA A FIXAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO MODU...

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