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1675/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1280/2006, QUE ACRESCENTA O PONTO DE TÁXI N° 006 NO DI...

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1674/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE PUBLICIDADE EM PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS E SEMÁFOROS".-.

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1673/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DESTINADO A PROMOVER A...

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1672/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CAMINHÕES DE TERRA PARA FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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1671/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COPEJAR - CONSELHO DOS PASTORES EVAN...

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1670/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2013

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE HORAS SEMANAIS DE TRABALHO, EM ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 8.856, DE 10...

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1669/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2013

"DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1668/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 04/12/2013

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18 - INCISO IV, DA LEI N° 083/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA...

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1667/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 04/12/2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DISPOSITIVO A LEI N° 1651/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPEAÇÃO DE CR...

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1666/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/11/2013
  • 🗓️ Publicado: 21/11/2013

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1665/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/11/2013
  • 🗓️ Publicado: 04/11/2013

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A ENTIDADE DE SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI,...

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1664/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/11/2013
  • 🗓️ Publicado: 04/11/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO, NA LEI MUNICIPAL, DA CONTRATAÇÃO DE APÓ...

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1663/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/10/2013
  • 🗓️ Publicado: 29/10/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AVE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS E CRIAÇÃO DO DIA DA ARARA VERMELHA,...

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1661/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/10/2013
  • 🗓️ Publicado: 16/10/2013

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL DE JARDIM -FMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1660/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/09/2013
  • 🗓️ Publicado: 25/09/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍC...

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