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1713/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/11/2014
  • 🗓️ Publicado: 14/11/2014

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015, E DÁ OUT...

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1712/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2014
  • 🗓️ Publicado: 23/06/2014

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1711/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2014
  • 🗓️ Publicado: 23/06/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS...

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1710/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/06/2014
  • 🗓️ Publicado: 17/06/2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, E DÁ O...

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1709/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/06/2014
  • 🗓️ Publicado: 10/06/2014

TORNA OBRIGATÓRIA A ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, MEIA HORA ANTES DO HORÁRIO PRÉ-ESTABE...

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1708/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/06/2014
  • 🗓️ Publicado: 10/06/2014

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1707/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/2014
  • 🗓️ Publicado: 03/06/2014

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA A CASA DO GAROTO PARA AQUISIÇÃO...

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1706/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/2014
  • 🗓️ Publicado: 03/06/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENI...

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1705/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 13/04/2014

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR E EXPEDIR TÍTULO DE AFORAMENTO ONEROSO DEFINITIVO DE ÁREA...

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1704/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/05/2014
  • 🗓️ Publicado: 13/05/2014

DENOMINA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF DO DISTRITO DO BOQUEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1703/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 30/04/2014

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ARTE VIVA, E DÁ OUTRAS...

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1702/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 30/04/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE...

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1701/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 30/04/2014

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA ÀS ENTIDADES/ESCOLAS ABAIXO REL...

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1700/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 14/04/2014

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR AQUISIÇÃO E ENTREGA DA PREMIAÇÃO NO FESTIVAL DE PRÊ...

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1699/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE...

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