ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Estabelece como Ave Símbolo do Município de Jardim, a Arara Vermelha e ainda, cria o Dia da Arara Vermelha, com o objetivo de atrair o interesse público nacional e internacional de observadores de aves para a cidade de Jardim/MS, conforme justificativa contida no anexo 1 deste Projeto de Lei.
- Art. 2°.
Fica instituído o dia 10 de Outubro como sendo o Dia da Arara Vermelha - Ave Símbolo do Município de Jardim.
- Art. 3°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM, 29 DE OUTUBRO DE 2013
Lei Ordinária nº 1663/2013 - 29 de outubro de 2013
ERNEY CUNHA BAZZONO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de outubro de 2013