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1685/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA MEDICO NAS CRECHES" DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS E DÁ OUTRAS...

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1684/2013
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 24/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"DETERMINA PRAZO PARA ATENDIMENTO EM CONSULTAS CLÍNICAS E EXAMES REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA MUNICI...

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1683/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO...

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1682/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"PROIBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL, POR FALTA DE PAGAMEN...

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1681/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2013

"DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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1680/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DO...

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1679/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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1678/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ F...

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1677/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS QUE DOAREM E DESEJAREM TER SUAS...

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1676/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROV...

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1675/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1280/2006, QUE ACRESCENTA O PONTO DE TÁXI N° 006 NO DI...

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1674/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE PUBLICIDADE EM PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS E SEMÁFOROS".-.

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1673/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DESTINADO A PROMOVER A...

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1672/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CAMINHÕES DE TERRA PARA FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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1671/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COPEJAR - CONSELHO DOS PASTORES EVAN...

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