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1608/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/03/2012
  • 🗓️ Publicado: 01/03/2012

DENOMINA RUA.

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1607/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/03/2012
  • 🗓️ Publicado: 01/03/2012

DENOMINA RUA.

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1606/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/11/2012
  • 🗓️ Publicado: 01/03/2012

DENOMINA RUA.

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1605/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/03/2012
  • 🗓️ Publicado: 01/03/2012

DENOMINA RUA.

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1604/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 09/02/2012

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE ©E VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADA...

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1602/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/01/2012
  • 🗓️ Publicado: 27/01/2012

AUTORIZANDO A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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1601/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/01/2012
  • 🗓️ Publicado: 24/01/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODU...

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1600/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/01/2012
  • 🗓️ Publicado: 11/01/2012

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO COM O HOSPITAL MARECHA...

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1559/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE...

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1558/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2011

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MARCHA PARA JESUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVI...

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1557/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2011

AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA PENIEL DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1556/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2011

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ O...

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1555/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2011

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1554/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2011

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROV...

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1553/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2011

AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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