ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação do Legislativo Municipal, o presente projeto de lei.
- Art. 1°.
Passa a ser considerada de utilidade pública, neste município de Jardim, a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE JARDIM/MS, instituição com personalidade jurídica, com sede e foro neste município e comarca de Jardim, inscrita no CNPJ sob n 04.793.587/0001-94.
- Art. 2°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim-MS, 21 de Agosto de 2013
Lei Ordinária nº 1653/2013 - 21 de agosto de 2013
ERNEY CUNHA BAZZONO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de agosto de 2013