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1643/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 25/04/2013

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO APLICÁVEL AOS ATIVOS E INATIVOS DO P...

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1642/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2013

CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1641/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2013

Denomina Conjunto Habitacional.

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1640/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2013

DISPÕE SOBRE O CADASTRO ELETRÔNICO DE INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D...

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1639/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 16/04/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), CONSELHO MUNICIPAL DE DE...

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1638/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.354/2007 DE 30/11/2007, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRA...

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1637/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1636/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO BOQUEIRÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS.

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1635/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1634/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR APOIO FINANCEIRO À 10° EXPOJARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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1633/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/2013
  • 🗓️ Publicado: 15/03/2013

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADA...

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1632/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/01/2013
  • 🗓️ Publicado: 17/01/2013

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EM COMPLEMENTO A LEI N° 1.197/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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1631/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/01/2013
  • 🗓️ Publicado: 17/01/2013

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 20...

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1630/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/2012
  • 🗓️ Publicado: 31/12/2012

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, 1° E 2° SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNIC...

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1629/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/2012
  • 🗓️ Publicado: 27/11/2012

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E GERENTES MUNICIPAL DE JARDIM-MS, PARA A LEGISLATURA Q...

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