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1651/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/08/2013
  • 🗓️ Publicado: 12/08/2013

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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1650/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/2013
  • 🗓️ Publicado: 16/07/2013

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1649/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/2013
  • 🗓️ Publicado: 16/07/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA "NOÇÕES BÁSICAS DE TURISMO" NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS...

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1647/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 18/06/2013

DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DE JARDIM-MS PARA A FIXAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO MODU...

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1646/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/2013
  • 🗓️ Publicado: 27/05/2013

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1645/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/2013
  • 🗓️ Publicado: 10/05/2013

CRIA O PROGRAMA DÁ, GRATUIDADE DE ENTRADA AO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1644/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/2013
  • 🗓️ Publicado: 10/05/2013

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1643/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 25/04/2013

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO APLICÁVEL AOS ATIVOS E INATIVOS DO P...

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1642/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2013

CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1641/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2013

Denomina Conjunto Habitacional.

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1640/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2013

DISPÕE SOBRE O CADASTRO ELETRÔNICO DE INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D...

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1639/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 16/04/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), CONSELHO MUNICIPAL DE DE...

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1638/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.354/2007 DE 30/11/2007, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRA...

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1637/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1636/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO BOQUEIRÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS.

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