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1638/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.354/2007 DE 30/11/2007, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRA...

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1637/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1636/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO BOQUEIRÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS.

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1635/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1634/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/04/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR APOIO FINANCEIRO À 10° EXPOJARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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1633/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/2013
  • 🗓️ Publicado: 15/03/2013

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADA...

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1632/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/01/2013
  • 🗓️ Publicado: 17/01/2013

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EM COMPLEMENTO A LEI N° 1.197/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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1631/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/01/2013
  • 🗓️ Publicado: 17/01/2013

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 20...

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1630/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/2012
  • 🗓️ Publicado: 31/12/2012

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, 1° E 2° SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNIC...

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1629/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/2012
  • 🗓️ Publicado: 27/11/2012

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E GERENTES MUNICIPAL DE JARDIM-MS, PARA A LEGISLATURA Q...

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1628/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/12/2012
  • 🗓️ Publicado: 28/12/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROV...

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1627/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/2012
  • 🗓️ Publicado: 10/12/2012

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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1626/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/07/2012
  • 🗓️ Publicado: 27/07/2012

INCLUI OS FATOS HISTÓRICOS DA RETIRADA DA LAGUNA NO CONTEÚDO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA PERTENCENTE A...

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1625/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/07/2012
  • 🗓️ Publicado: 18/07/2012

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DO PODER EXECUTIVO FORNECER HOLERITES IMPRESSOS AOS SERVIDORES PÚB...

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1624/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/07/2012
  • 🗓️ Publicado: 27/07/2012

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE PSICÓLOGOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE...

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