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1623/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/07/2012
  • 🗓️ Publicado: 18/07/2012

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAL, AO CANDIDA...

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1622/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/07/2012
  • 🗓️ Publicado: 17/07/2012

ALTERA CRÉDITO ESPECIAL ABERTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS...

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1621/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/07/2012
  • 🗓️ Publicado: 17/07/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS...

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1620/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 23/05/2012

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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1619/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 23/05/2012

ALTERA VENCIMENTO DA TABELA BE EMPREGOS PÚBLICOS DA LEI N° 1.613/2012 DE 21 DE MARÇO DE 2.012 E DA O...

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1618/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 23/05/2012

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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1617/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 11/05/2012

DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1616/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 11/05/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA...

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1615/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 12/04/2012

AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO...

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1614/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 27/04/2012

AUTORIZANDO O REPASSE A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA PARA AQUISIÇÃO DE...

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1613/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/03/2012
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2012

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL...

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1612/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/03/2012
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2012

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO APLICÁVEL AOS ATIVOS E I...

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1611/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/03/2012
  • 🗓️ Publicado: 07/03/2012

DENOMINA PET-CASA DO GAROTO

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1610/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/2012
  • 🗓️ Publicado: 27/11/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E FAMILIARES DO CRÉDITO FUNDIÁRIO QUERO-Q...

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1609/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/11/2012
  • 🗓️ Publicado: 01/11/2012

DENOMINA RUA.

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