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1631/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/01/2013
  • 🗓️ Publicado: 17/01/2013

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 20...

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1630/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/2012
  • 🗓️ Publicado: 31/12/2012

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, 1° E 2° SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNIC...

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1629/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/2012
  • 🗓️ Publicado: 27/11/2012

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E GERENTES MUNICIPAL DE JARDIM-MS, PARA A LEGISLATURA Q...

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1628/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/12/2012
  • 🗓️ Publicado: 28/12/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROV...

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1627/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/2012
  • 🗓️ Publicado: 10/12/2012

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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1626/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/07/2012
  • 🗓️ Publicado: 27/07/2012

INCLUI OS FATOS HISTÓRICOS DA RETIRADA DA LAGUNA NO CONTEÚDO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA PERTENCENTE A...

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1625/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/07/2012
  • 🗓️ Publicado: 18/07/2012

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DO PODER EXECUTIVO FORNECER HOLERITES IMPRESSOS AOS SERVIDORES PÚB...

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1624/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/07/2012
  • 🗓️ Publicado: 27/07/2012

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE PSICÓLOGOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE...

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1623/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/07/2012
  • 🗓️ Publicado: 18/07/2012

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAL, AO CANDIDA...

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1622/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/07/2012
  • 🗓️ Publicado: 17/07/2012

ALTERA CRÉDITO ESPECIAL ABERTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS...

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1621/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/07/2012
  • 🗓️ Publicado: 17/07/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS...

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1620/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 23/05/2012

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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1619/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 23/05/2012

ALTERA VENCIMENTO DA TABELA BE EMPREGOS PÚBLICOS DA LEI N° 1.613/2012 DE 21 DE MARÇO DE 2.012 E DA O...

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1618/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 23/05/2012

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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1617/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 11/05/2012

DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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