O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação do Legislativo Municipal, FAZ SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Alterar e ampliar o perímetro urbano da Macrozona Urbana 1 (MU1) do Município de Jardim, definida pela poligonal estabelecida na Lei n°. 1.635/2013, de 09 de abril de 2013.
- Parágrafo único. - É parte integrante desta Lei: O Anexo I - Mapa do Perímetro Urbano da Macrozona Urbana 1 (MU1) - cidade de Jardim; e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) n°. 11541388.
- Art. 2º.Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 7.626.394,566m e E 589.086,642m; determinado na margem esquerda do Rio Miranda, deste segue pela referida margem a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 74°28'33" e 74,14 m até o vértice V02, de coordenadas N 7.626.414,410m e E 589.158,079m; 66°27'51" e 97,40 m até o vértice V03, de coordenadas N 7.626.453,304m e E 589.247,376m; 66°27'51" e 97,40 m até o vértice V04, de coordenadas N 7.626.492,198m e E 589.336,673m; 53°18'13" e 52,47 m até o vértice V05, de coordenadas N 7.626.523,551m e E 589.378,742m; 53°18'13" e 52,47 m até o vértice V06, de coordenadas N 7.626.554,904m e E 589.420,811m; 74°49'23" e 74,51 m até o vértice V07, de coordenadas N 7.626.574,410m e E 589.492,717m; 87°36'35" e 72,36 m até o vértice V08, de coordenadas N 7.626.577,427m e E 589.565,017m; 100°36'40" e 87,31 m até o vértice V09, de coordenadas N 7.626.561,350m e E 589.650,835m; 118°40'52" e 119,25 m até o vértice V10, de coordenadas N 7.626.504,118m e E 589.755,453m; 134°25'22" e 58,61 m até o vértice V11, de coordenadas N 7.626.463,096m e E 589.797,310m; 142°48’56" e 57,49 m até o vértice V12, de coordenadas N 7.626.417,293m e E 589.832,057m; 153°46’52" e 83,45 m até o vértice V13, de coordenadas N 7.626.342,430m e E 589.868,925m; 153°46’52" e 83,45 m até o vértice V14, de coordenadas N 7.626.267,566m e E 589.905,793m; 139°13’49" e 115,50 m até o vértice V15, de coordenadas N 7.626.180,091m e E 589.981,219m; 130°20’39” e 59,72 m até o vértice V16, de coordenadas N 7.626.141,432m e E 590.026,734m; 123°30'05" e 55,99 m até o vértice V17, de coordenadas N 7.626.110,527m e E 590.073,423m; 116°08'00" e 63,89 m até o vértice V18, de coordenadas N 7.626.082,387m e E 590.130,780m; 116°08'00" e 16,78 m até o vértice V19, de coordenadas N 7.626.074,994m e E 590.145,848m; 116°08'00" e 131,35 m até o vértice V20, de coordenadas N 7.626.017,137m e E 590.263,775m; 101°43'40" e 87,18 m até o vértice V21, de coordenadas N 7.625.999,417m e E 590.349,136m; 116°18’22" e 87,18 m até o vértice V22, de coordenadas N 7.625.960,781m e E 590.427,288m; 142°29'06" e 77,55 m até o vértice V23, de coordenadas N 7.625.899,265m e E 590.474,516m; 129°19’158” e 73,89 m até o vértice V24, de coordenadas N 7.625.852,434m e E 590.531,666m; 129°19'58" e 73,89 m até o vértice V25, de coordenadas N 7.625.805,603m e E 590.588,816m; 146°54'52" e 111,40 m até o vértice V26, de coordenadas N 7.625.712,262m e E 590.649,631m; 157°17'59" e 53,10 m até o vértice V27, de coordenadas N 7.625.663,276m e E 590.670,123m; 163°38’37" e 100,28 m até o vértice V28, de coordenadas N 7.625.567,058m e E 590.698,362m; 171°43’35" e 64,03 m até o vértice V29, de coordenadas N 7.625.503,699m e E 590.707,575m; 142°42'35" e 43,05 m até o vértice V30, de coordenadas N 7.625.469,453m e E 590.733,654m; 110°55’10” e 43,49 m até o vértice V31, de coordenadas N 7.625.453,923m e E 590.774,282m; 90°42’55" e 40,13 m até o vértice V32, de coordenadas N 7.625.453,422m e E 590.814,408m; 67°07'09" e 38,65 m até o vértice V33, de coordenadas N 7.625.468,451m e E 590.850,019m; 41°02'37" e 30,55 m até o vértice V34, de coordenadas N 7.625.491,495m e E 590.870,082m; 24°48’29” e 36,76 m até o vértice V35, de coordenadas N 7.625.524,866m e E 590.885,508m; 10°14'27” e 43,70 m até o vértice V36, de coordenadas N 7.625.567,871m e E 590.893,277m; 27°06'01" e 44,63 m até o vértice V37, de coordenadas N 7.625.607,599m e E 590.913,607m; 49°07'12" e 43,84 m até o vértice V38, de coordenadas N 7.625.636,292m e E 590.946,755m; 65°21'19" e 35,49 m até o vértice V39, de coordenadas N 7.625.651,090m e E 590.979,010m; 80°53’57" e 36,27 m até o vértice V40, de coordenadas N 7.625.656,827m e E 591.014,823m; 101°32’56" e 68,57 m até o vértice V41, de coordenadas N 7.625.643,100m e E 591.082,001m; 86°15'53" e 68,57 m até o vértice V42, de coordenadas N 7.625.647,567m e E 591.150,422m; 87°53'25" e 45,34 m até o vértice V43, de coordenadas N 7.625.649,236m e E 591.195,733m; 109°27'05 e 45,61 m até o vértice V44, de coordenadas N 7.625.634,047m e E 591.238,742m; 129°2422" e 38,13 m até o vértice V45, de coordenadas N 7.625.609,839m e E 591.268,207m; 147°45'22" e 44,55 m até o vértice V46, de coordenadas N 7.625.572,160m e E 591.291,974m; 178°02'31" e 56,87 m até o vértice V47, de coordenadas N 7.625.515,324m e E 591.293,918m; 187°10'19" e 54,39 m até o vértice V48, de coordenadas N 7.625.461,360m e E 591.287,127m; 197°42’54" e 59,65 m até o vértice V49, de coordenadas N 7.625.404,541m e E 591.268,977m; 208°40'30" e 47,19 m até o vértice V50, de coordenadas N 7.625.363,139m e E 591.246,334m; 220°33’52’’ e 43,10 m até o vértice V51, de coordenadas N 7.625.330,395m e E 591.218,304m; 203°11’07” e 27,46 m até o vértice V52, de coordenadas N 7.625.305,154m e E 591.207,493m; 188°30'22” e 31,38 m até o vértice V53, de coordenadas N 7.625.274,117m e E 591.202,851m; 241°18'18” e 34,89 m até o vértice V54, de coordenadas N 7.625.257,366m e E 591.172,248m; 261°08'50” e 86,35 m até o vértice V55, de coordenadas N 7.625.244,076m e E 591.086,922m; 210°29'19” e 20,73 m até o vértice V56, de coordenadas N 7.625.226,210m e E 591.076,402m; 240°23'54” e 15,26 m até o vértice V57, de coordenadas N 7.625.218,671m e E 591.063,133m; 265°46’08” e 16,48 m até o vértice V58, de coordenadas N 7.625.217,455m e E 591.046,699m; 292°56'11” e 19,48 m até o vértice V59, de coordenadas N 7.625.225,047m e E 591.028.757,n; 264°17'47" e 21,65 m até o vértice V60, de coordenadas N 7.625.222,896m e E 591.007,216m; 276°15'14” e 21,80 m até o vértice V61, de coordenadas N 7.625.225,271m e E 590.985,542m: 258°39’58” e 15,83 m até o vértice V62, de coordenadas N 7.625.222,159m e E 590.970,016m; 227°56'17” e 16,00 m até o vértice V63, de coordenadas N 7.625.211,441m e E 590.958,138m; 207°38’56” e 26,94 m até o vértice V64, de coordenadas N 7.625,187,575m e E 590.945,635m; 207°55’30” e 27,07 m até o vértice V65, de coordenadas N 7.625.163,657m e E 590.932,959m; 186°01’51” e 58,15 as até o vértice V66, de coordenadas N 7,625,105,831m e E 590.926,849m; 186°36’04” e 59,85 m até o vértice V67, de coordenadas N 7.625.046,380m e E 590.919,969m; 200°45'15” e 31,92 m até o vértice V68, de coordenadas N 7.625.016,534m e E 590.908,659m: 187°14’05" e 90,56 in até o vértice V69, de coordenadas N 7.624.926,690m e E 590.897,253m; 177°17'49” e 45,82 as até o vértice V70, de coordenadas N 7.624.880,923m e E 590899,414m; 170°41'38” e 44,90 m até o vértice V71, de coordenadas N 7.624.836,617m e E 590.906,674m; 134°45'35” e 58,48 as até o vértice V72, de coordenadas N 7.624.795,439m e E 590.948,200m; 117°10'47" e 62,62 na até o vértice V73, de coordenadas N 7.624.766,833m e E 591.003,909m; 115°37’14” e 59,81 m até o vértice V74, de coordenadas N 7.624.740,970m e E 591.057,840m; 100°33'11” e 42,24 m até o vértice V75, de coordenados N 7.624.733,233m e E 591.099.369m: 92°38’04” e 52,29 m até o vértice V76, de coordenadas N 7.624.730,830m e E 591.151,599m; 79°40’32” e 49,57 m até o vértice V77, de coordenadas N 7.624.739,713m e E 591.200,362m; 58°16'48” e 40,96 m até o vértice V78, de coordenadas N 7.624.761,250m e E 591.235,206m; 30°27’22” e 43,59 m até o vértice V79, de coordenadas N 7.624.798,828m e E 591.257,302m; 5°11’28” e 35,95 m até o vértice V80, de coordenadas N 7.624.834,633m e E 591.260,555m; 41°04'28” e 27,90 m até o vértice V81, de coordenadas N 7.624.855,664m e E 591.278,885m; 82°13'33” e 27,90 m até o vértice V82, de coordenadas N 7.624.859,437m e E 591305,527m; 123°18’04” e 33,07 m até o vértice V83, de coordenadas N 7.624.841,279m e E 591.334,168m; 136°01’49” e 17,73 m até o vértice V84, de coordenadas N 7.624.828,519m e E 591.346,478m; 145°52’16” e 30,12 m até o vértice V85, de coordenadas N 7.624.803,587m e E 591.363.377m; 158°19'16” e 20,69 m até o vértice V86, de coordenadas N 7.624.784,362m e E 591.371,019m; 168°20’34" e 40,25 m até o vértice V87, de coordenadas N 7.624,744,942m e E 591,379,152m; 162°05’53” e 4025 m até o vértice V88, de coordenadas N 7.624.706,640m e E 591.391,524m; 145°32’50” e 51,77 m até o vértice V89, de coordenadas N 7.624.663,955m e E 591.420,810m; 170°23'12” e 32,57 m até o vértice V90, de coordenadas N 7.624.631,844m e E 591.426,248m; 178°31’02” e 14,02 m até o vértice V91, de coordenadas N 7.624.617,825m e E 591.426,611 m; 192°07'51" e 46,58 m até o vértice V92, de coordenadas N 7.624.572,280m e E 591.416,822m; 196°24'15" e 32,13 m até o vértice V93, de coordenadas N 7.624.541,459m e E 591.407,748m; 215°21'04" e 15,14 m até o vértice V94, de coordenadas N 7.624.529,113m e E 591.398,990m; 228°07'08" e 22,32 m até o vértice V95, de coordenadas N 7.624.514,210m e E 591.382,370m; 246°08'09" e 24,90 m até o vértice V96, de coordenadas N 7.624.504,136m e E 591.359,597m; 233°23'33" e 41,44 m até o vértice V97, de coordenadas N 7.624.479,425m e E 591.326,334m; 238°42'01" e 41,37 m até o vértice V98, de coordenadas N 7.624.457,931m e E 591.290,982m; 206°42'36" e 22,07 m até o vértice V99, de coordenadas N 7.624.438,219m e E 591.281,064m; 190°26'27" e 21,15 m até o vértice V100, de coordenadas N 7.624.417,423m e E 591.277,232m; 177°13'13" e 13,92 m até o vértice V10l, de coordenadas N 7.624.403,523m e E 591.277,906m; 164°04'55" e 21,15 m até o vértice V102, de coordenadas N 7.624.383,187m e E 591.283,706m; 187°56’54” e 78,44 m até o vértice V103, de coordenadas N 7.624.305,501m e E 591.272,860m; 196°26’41” e 45,03 m até o vértice V104, de coordenadas N 7.624.262,309m e E 591.260,111m; 205°22'07" e 66,48 m até o vértice V105, de coordenadas N 7.624.202,240m e E 591.231,628m; 214°02'37" e 57,03 m até o vértice V106, de coordenadas N 7.624.154,983m e E 591.199,701m; 248°18'12" e 49,69 m até o vértice V107, de coordenadas N 7.624.136,614m e E 591.153,534m; 204°51'34" e 47,92 m até o vértice V108, de coordenadas N 7.624.093,136m e E 591.133,390m; 197°36'26" e 76,66 m até o vértice V109, de coordenadas N 7.624.020,065m e E 591.110,200m; 197°36’26” e 35,34 rn até o vértice V110, de coordenadas N 7.623.986,378m e E 591.099,509m; 197°36’26" e 79,88 m até o vértice V111, de coordenadas N 7.623.910,243m e E 591.075,346m; 201°41'39" e 52,17 m até o vértice V112, de coordenadas N 7.623.861,764m e E 591.056,060m; 185°22’43" e 38,09 m até o vértice V113, de coordenadas N 7.623.823,837m e E 591.052,489m; 171°14’32" e 48,82 m até o vértice V114, de coordenadas N 7.623.775,582m e E 591.059,923m; 152°06'35" e 41,81 m até o vértice V115, de coordenadas N 7.623.738,632m e E 591.079,479m; determinado na margem esquerda do Rio Miranda, deste segue confrontando com o Perímetro Rural do Município de Jardim - MS, com os seguintes azimutes e distâncias: 262°51’34” e 749,14 m até o vértice V116, de coordenadas N 7.623.645,511m e E 590.336,147m; 170°53'37" e 302,57 m até o vértice V117, de coordenadas N 7.623.346,753m e E 590.384,035m; 240°28'06" e 456,31 m até o vértice V118, de coordenadas N 7.623.121,833m e E 589.987,004m; 268°54’43" e 519,85 m até o vértice V119, de coordenadas N 7.623.111,962m e E 589.467,251m; 255°01'56" e 97,24 m até o vértice V120, de coordenadas N 7.623.086,847m e E 589.373,308m; 248°21’23’’ e 248,58 m até o vértice V121, de coordenadas N 7.622.995,162m e E 589.142,252m; 191°43'03" e 287,73 m até o vértice V122, de coordenadas N 7.622.713,426m e E 589.083,818m; 215°02’45" e 126,54 m até o vértice V123, de coordenadas N 7.622.609,831m e E 589.011,156m; 248°52'11" e 229,20 m até o vértice V124, de coordenadas N 7.622.527,208m e E 588.797,369m; 268°39’04” e 167,57 m até o vértice V125, de coordenadas N 7.622.523,263m e E 588.629,843m; 258°06'51” e 154,53 m até o vértice V126, de coordenadas N 7.622.491,434m e E 588.478,622m; 241°26’58" e 109,29 m até o vértice V127, de coordenadas N 7.622.439,202m e E 588.382,624m; 267°49'19" e 158,20 m até o vértice V128, de coordenadas N 7.622.433,190m e E 588.224,540m; 297°54’50” e 234,10 m até o vértice V129, de coordenadas N 7.622.542,784m e E 588.017,674m; 268°00'01" e 286,89 m até o vértice V130, de coordenadas N 7.622.532,772m e E 587.730,961m; 249°09'39" e 191,06 m até o vértice V131, de coordenadas N 7.622.464,803m e E 587.552,399m; 212°19’01" e 254,09 m até o vértice V132, de coordenadas N 7.622.250,073m e E 587.416,563m; 190°33'18" e 328,88 m até o vértice V133, de coordenadas N 7.621.926,755m e E 587.356,319m; 178°06'08" e 298,21 m até o vértice V134, de coordenadas N 7.621.628,712m e E 587.366,195m; 147°24’58" e 207,56 m até o vértice V135, de coordenadas N 7.621.453,818m e E 587.477,976m; 158°40’21" e 321,31 m até o vértice V136, de coordenadas N 7.621.154,508m e E 587.594,838m; 169°05'04" e 397,09 m até o vértice V137, de coordenadas N 7.620.764,606m e E 587.670,031m; 277°04'53" e 338,86 m até o vértice V138, de coordenadas N 7.620.806,381m e E 587.333,755m; 276°12'43" e 793,45 m até o vértice V139, de coordenadas N 7.620.892,237m e E 586.544,959m; determinado na margem esquerda da Rodovia Federal (BR-060), sentido Jardim/Bela Vista, deste segue atravessando a referida Rodovia, com o seguinte azimute e distância: 275°48'29” e 69,95 m até o vértice V140, de coordenadas N 7.620.899,316m e E 586.475,370m; determinado na margem esquerda da Rodovia Federal (BR-060), sentido Jardim/Bela Vista, deste segue confrontando com o Perímetro Rural do Município de Jardim - MS, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°51'45" e 383,87 m até o vértice V141, de coordenadas N 7.620.938,523m e E 586.093,511m; 5°51'45" e 287,37 m até o vértice V142, de coordenadas N 7.621.224,388m e E 586.122,863m; 349031’41” e 492,01 m até o vértice V143, de coordenadas N 7.621.708,199m e E 586.033,439m; 264°47'07" e 166,58 m até o vértice V144, de coordenadas N 7.621.693,059m e E 585.867,552m; 282°37'25" e 734,85 m até o vértice V145, de coordenadas N 7.621.853,659m e E 585.150,461m; 19°24’51" e 1.311,50 m até o vértice V146, de coordenadas N 7.623.090,582m e E 585.586,398m; 41°26'15" e 888,61 m até o vértice V147, de coordenadas N 7.623.756,753m e E 586.174,484m; 29°56'16" e 662,60 m até o vértice V148, de coordenadas N 7.624.330,944m e E 586.505,163m; 334°57'46" e 359,48 m até o vértice V149, de coordenadas N 7.624.656,647m e E 586.353,027m; 289°53’15” e 914,42 m até o vértice V150, de coordenadas N 7.624.967,710m e E 585.493,141m; 27°20'15" e 98,25 m até o vértice V151, de coordenadas N 7.625.054,986m e E 585.538,260m; 288°55’07" e 304,03 m até o vértice V152, de coordenadas N 7.625.153,561m e E 585.250,651m; 2°26’43" e 1.139,76 m até o vértice V153, de coordenadas N 7.626.292,283m e E 585.299,277m; 105°43'37" e 228,95 m até o vértice V154, de coordenadas N 7.626.230,227m e E 585.519,654m; 120°27'30" e 597,31 m até o vértice V155, de coordenadas N 7.625.927,443m e E 586.034,534m; 20°07’31” e 823,62 m até o vértice V156, de coordenadas N 7.626.700,775m e E 586.317,922m; 89°00'23" e 1.086,00 m até o vértice V157, de coordenadas N 7.626.719,608m e E 587.403,756m; 92°12'52" e 315,30 m até o vértice V158, de coordenadas N 7.626.707,425m e E 587.718,822m; 181°28'31" e 383,26 m até o vértice V159, de coordenadas N 7.626.324,297m e E 587.708,955m; 163°56'54" e 268,36 m até o vértice V160, de coordenadas N 7.626.066,394m e E 587.783,159m; 107°26'16" e 1.058,27 m até o vértice V161, de coordenadas N 7.625.749,262m e E 588.792,790m; 47°16'05" e 305,16 m até o vértice V162, de coordenadas N 7.625.956,336m e E 589.016,943m; 306°02'50" e 63,21 m até o vértice V163, de coordenadas N 7.625.993,531m e E 588.965,838m; 355°39’44” e 111,80 m até o vértice V164, de coordenadas N 7.626.105,015 m e E 588.957,381 m; 24°03'24" e 317,09 m até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
- Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 1.635/2013, de 09 de abril de 2013.
Prefeito Municipal de Jardim - MS, 17 de Junho de 2014
Lei Ordinária nº 1710/2014 - 17 de junho de 2014
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em