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1706/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/2014
  • 🗓️ Publicado: 03/06/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENI...

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1705/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 13/04/2014

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR E EXPEDIR TÍTULO DE AFORAMENTO ONEROSO DEFINITIVO DE ÁREA...

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1704/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/05/2014
  • 🗓️ Publicado: 13/05/2014

DENOMINA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF DO DISTRITO DO BOQUEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1703/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 30/04/2014

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ARTE VIVA, E DÁ OUTRAS...

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1702/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 30/04/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE...

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1701/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 30/04/2014

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA ÀS ENTIDADES/ESCOLAS ABAIXO REL...

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1700/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 14/04/2014

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR AQUISIÇÃO E ENTREGA DA PREMIAÇÃO NO FESTIVAL DE PRÊ...

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1699/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE...

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1698/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2014

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1697/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 18/03/2014

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1696/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 10/03/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPUL...

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1695/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 10/03/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS...

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1693/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/02/2014
  • 🗓️ Publicado: 19/02/2014

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADA...

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1692/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/02/2014
  • 🗓️ Publicado: 18/02/2014

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO APLICÁVEL AOS ATIVOS E INATIVOS DO P...

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1691/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/02/2014
  • 🗓️ Publicado: 19/02/2014

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNIESP PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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