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1732/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2014
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

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1731/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/11/2014
  • 🗓️ Publicado: 15/11/2014

DENOMINA LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1730/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2014
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2014

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE MENOR PORTE...

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1729/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2014
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2014

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS COM SEU REGIME PR...

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1728/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2014
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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1727/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2014
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2014

"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI 8.742 DE 07/12/1993 N...

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1726/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/2014
  • 🗓️ Publicado: 11/11/2014

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1725/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/10/2014
  • 🗓️ Publicado: 06/10/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, TIDAS COMO EXCESSO AO LONGO...

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1724/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/10/2014
  • 🗓️ Publicado: 06/10/2014

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E A GARANTIA DE COMPRAS, COM...

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1723/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/09/2014
  • 🗓️ Publicado: 11/09/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BENS PÚBLICOS M...

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1722/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/11/2014
  • 🗓️ Publicado: 22/11/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE CULTURAL E GASTRONÔMICA DE JARDIM-MS E DÁ OU...

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1721/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/09/2014
  • 🗓️ Publicado: 11/09/2014

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁS...

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1720/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/09/2014
  • 🗓️ Publicado: 11/09/2014

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE JARDIM-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1719/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/08/2014
  • 🗓️ Publicado: 25/08/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE...

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1717/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/08/2014
  • 🗓️ Publicado: 04/08/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, TIDAS COMO EXCESSO AO LONGO...

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