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1744/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/03/2015
  • 🗓️ Publicado: 23/03/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SOUZA, SCHELLER E SCHELLER LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1743/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/03/2015
  • 🗓️ Publicado: 23/03/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ELIEZER DIAS DE LIMA-MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1742/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/03/2015
  • 🗓️ Publicado: 23/03/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ALICIO RIBEIRO-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1741/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/03/2015
  • 🗓️ Publicado: 23/03/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A DISNEY MAURO DIAS-MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1740/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/03/2015
  • 🗓️ Publicado: 23/03/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A APARECIDO DONIZETE RUFINO-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1739/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/03/2015
  • 🗓️ Publicado: 23/03/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À GILMAR DE MELO GARCIA & CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1738/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/2015
  • 🗓️ Publicado: 05/03/2015

DENOMINA TRAVESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1737/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/03/2015
  • 🗓️ Publicado: 02/03/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE VERBA ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, E...

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1736/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/02/2015
  • 🗓️ Publicado: 11/02/2015

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO APLICÁVEL AOS ATIVOS E INATIVOS DO P...

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1735/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/01/2015
  • 🗓️ Publicado: 22/01/2015

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MIN...

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1734/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/01/2015
  • 🗓️ Publicado: 06/01/2015

"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL...

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1733/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/01/2015
  • 🗓️ Publicado: 06/01/2015

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1724/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1732/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2014
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

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1731/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/11/2014
  • 🗓️ Publicado: 15/11/2014

DENOMINA LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1730/2014
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2014
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2014

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE MENOR PORTE...

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