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1948/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/2019
  • 🗓️ Publicado: 24/06/2019

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras prov...

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1947/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/2019
  • 🗓️ Publicado: 24/06/2019

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras prov...

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1946/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/2019
  • 🗓️ Publicado: 24/06/2019

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras prov...

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1945/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/06/2019
  • 🗓️ Publicado: 19/06/2019

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento...

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1944/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/2019
  • 🗓️ Publicado: 02/05/2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1810/2015 e dá outras provid...

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1943/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2019
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2019

Institui o "Programa Maria da Penha vai à Escola", consistente em ações educativas nas escolas munic...

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1942/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/05/2019
  • 🗓️ Publicado: 17/04/2019

"Dispõe sobre a revogação da Lei n. 1784/2015 que autorizava a doação de imóvel a M. A. V. Martins E...

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1941/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/04/2019
  • 🗓️ Publicado: 17/04/2019

"Dispõe sobre a revogação da Lei n.° 1771/2015 que autorizava a doação de imóvel a Andreia de Souza...

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1940/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/04/2019
  • 🗓️ Publicado: 03/04/2019

"Institui o Programa Especial de Recebimento da Dívida Ativa do Município de Jardim/MS, e dá outras...

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1939/2018
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2018
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2018

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade, e dá outras pro...

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1938/2018
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2018
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2018

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade, e dá outras pro...

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1937/2018
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2018
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2018

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade, e dá outras pro...

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1936/2018
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2018
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2018

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade, e dá outras pro...

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1935/2018
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2018
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2018

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, com se...

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1934/2018
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2018
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2018

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, com se...

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