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1973/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2019

"ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA".

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1972/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 27/11/2019

"Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento da Rota Pantanal-...

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1971/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 21/11/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE...

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1970/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 21/11/2019

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras prov...

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1969/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 13/11/2019

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1759/2015 e dá outras provi...

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1968/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 12/11/2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1773/2015 e dá outras provid...

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1967/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 12/11/2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1814/2015 e dá outras provid...

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1966/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 12/11/2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1744/2015 e dá outras provid...

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1965/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 12/11/2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1756/2015 e dá outras provid...

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1964/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 11/11/2019

"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTEME...

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1963/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 05/11/2019

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM O DIA DO PROFESSOR E CRIA O PRÊMIO HONRA AO M...

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1962/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 04/11/2019

"Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras pro...

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1961/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/10/2019
  • 🗓️ Publicado: 23/10/2019

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.

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1960/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/10/2019
  • 🗓️ Publicado: 18/10/2019

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA JARDINENSE - ABEJ, E DÁ OUTRAS PRO...

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1959/2019
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/2019
  • 🗓️ Publicado: 23/09/2019

''ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA".

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