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810/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 25/05/1993

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. DA LEI N° 785/92 DE 22 DE OUTUBRO DE 1992.

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806/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 20/05/1993

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ES...

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804/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/04/1993
  • 🗓️ Publicado: 06/04/1993

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVENIO A SE FIRMAR ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁ...

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803/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/04/1993
  • 🗓️ Publicado: 06/04/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO A SE FIRMAR ENTRE O SENAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, E...

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803/2017
  • 📌 Tipo: Portarias
  • 📅 Data do Ato: 17/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 17/08/2017

DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA SÔNIA RITA PITOL THOMAZ, E DÁ OUTRAS PROVI...

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802/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/03/1993
  • 🗓️ Publicado: 26/03/1993

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO ORÇAME...

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801/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/03/1993
  • 🗓️ Publicado: 23/03/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO A SE FIRMAR ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - E SECRETARIA...

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800/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/03/1993
  • 🗓️ Publicado: 11/03/1993

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DE JARDIM - COMDELJ - COM BASE NO ART. 178 DA LEI ORGÂ...

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800/2017
  • 📌 Tipo: Portarias
  • 📅 Data do Ato: 16/08/2017
  • 🗓️ Publicado: 16/08/2017

DISPÕE SOBRE A AVE TEMPO DE SERVIÇO DA VANIA SIMÕES GARCIA D DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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799/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 25/02/1993

DENOMINA RUA COM O NOME DE ÁUREA DE ALMEIDA FREITAS.

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798/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 25/02/1993

DENOMINA RUA COM O NOME DE DÁLIA BERNARDINA DA SILVA.

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797/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 18/02/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 742/91, DE 23.10.91.

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796/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 12/02/1993

DISPÕE SOBRE CONVENIO COM A UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

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795/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 04/02/1993

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 794/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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794/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/01/1993
  • 🗓️ Publicado: 06/01/1993

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXECUTIVO ANISTIAR OS TRIBUTOS FISCAIS MUNICIP...

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