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821/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/08/1993
  • 🗓️ Publicado: 10/08/1993

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO A SE FIRMAR ENTRE A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚ...

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820/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/08/1993
  • 🗓️ Publicado: 04/08/1993

DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NOVO PROGRAMA DE TRABALHO E DOTAÇÃO NO O...

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819/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/07/1993
  • 🗓️ Publicado: 28/07/1993

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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818/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/07/1993
  • 🗓️ Publicado: 12/07/1993

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA AO DETRAN-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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817/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1993
  • 🗓️ Publicado: 01/07/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA URBANA.

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816/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1993
  • 🗓️ Publicado: 01/07/1993

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AOS DETENTORES DA GUARDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

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815/2017
  • 📌 Tipo: Portarias
  • 📅 Data do Ato: 16/08/2017
  • 🗓️ Publicado: 16/08/2017

DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA VANIA SIMÕES GARCIA DOS SANTOS, E DÁ OUTRA...

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815/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1993
  • 🗓️ Publicado: 01/07/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE JARDIM.

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813/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/06/1993
  • 🗓️ Publicado: 22/06/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO A SE FIRMAR ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL...

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812/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 25/05/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO A SE FIRMAR ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL P...

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811/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 25/05/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO...

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810/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 25/05/1993

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. DA LEI N° 785/92 DE 22 DE OUTUBRO DE 1992.

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806/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 20/05/1993

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ES...

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804/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/04/1993
  • 🗓️ Publicado: 06/04/1993

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVENIO A SE FIRMAR ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁ...

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803/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/04/1993
  • 🗓️ Publicado: 06/04/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO A SE FIRMAR ENTRE O SENAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, E...

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