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771/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/07/1992
  • 🗓️ Publicado: 03/07/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTONIO PINTO CORREA FILHO.

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769/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/06/1992
  • 🗓️ Publicado: 22/06/1992

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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768/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/06/1992
  • 🗓️ Publicado: 04/06/1992

DENOMINA RUA COM NOME DE ARLINDO CORREA BUENO.

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767/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/06/1992
  • 🗓️ Publicado: 04/06/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE ANISIO JOSÉ DOS SANTOS.

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766/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 28/05/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE ALTIVO ALVES.

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765/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 28/05/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE ETELVINO TRINDADE.

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764/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 28/05/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE PAULINO PINTO CORREA.

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763/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1992

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

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762/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1992

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA ESTUDANTES NAS PASSAGENS DOS COLETIVOS URBANOS.

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761/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE IBER GOMES SÁ.

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760/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1992

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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759/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CLUBE DE MÃES.

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758/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1992

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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757/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1992

OFICIALIZA O NOME DE VILA URBANA.

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756/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/03/1992
  • 🗓️ Publicado: 26/03/1992

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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