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853/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1994

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDAS DE AÇÕES DA COMPANHIA DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E...

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852/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1994

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO REAL S/A, E DÁ OU...

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851/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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850/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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849/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

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848/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

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847/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE ÁREA DOADA AO SINDICATO DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE JARDIM-MS, E DÁ...

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846/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3,0478 ha, PARA O CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM E DÁ...

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845/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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844/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS COM HORTI-CULTURA.

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843/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

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842/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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841/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A CEF O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DO CONTRATO 9905-58...

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840/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO SETOR EDUCACIONAL.

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839/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

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