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845/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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844/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS COM HORTI-CULTURA.

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843/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

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842/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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841/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A CEF O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DO CONTRATO 9905-58...

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840/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO SETOR EDUCACIONAL.

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839/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

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838/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 07/06/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA URBANA.

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837/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/1994
  • 🗓️ Publicado: 10/05/1994

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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836/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 23/03/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O REFINANCIAMENTO DA...

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835/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 17/03/1994

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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834/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 16/03/1994

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA MUNICÍPIO.

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833/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1993

DENOMINA RUA COM O NOME DE CLÓVIS DE ALMEIDA VASQUES.

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832/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1993

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 797/93 DE 18/02/93:

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831/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1993

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO...

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