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838/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 07/06/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA URBANA.

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837/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/1994
  • 🗓️ Publicado: 10/05/1994

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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836/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 23/03/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O REFINANCIAMENTO DA...

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835/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 17/03/1994

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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834/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 16/03/1994

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA MUNICÍPIO.

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833/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1993

DENOMINA RUA COM O NOME DE CLÓVIS DE ALMEIDA VASQUES.

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832/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1993

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 797/93 DE 18/02/93:

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831/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1993

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO...

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830/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/10/1993
  • 🗓️ Publicado: 25/10/1993

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1994/1996.

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829/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/10/1993
  • 🗓️ Publicado: 25/10/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

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828/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1993
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1993

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO...

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826/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/09/1993
  • 🗓️ Publicado: 28/09/1993

DENOMINA RUA COM O NOME DE MARCELINO MALHADA.

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825/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/09/1993
  • 🗓️ Publicado: 28/09/1993

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS...

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824/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/09/1993
  • 🗓️ Publicado: 28/09/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DO CONVÊNIO A SE FIRMAR ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE...

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822/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/08/1993
  • 🗓️ Publicado: 10/08/1993

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA MITRA DIOCESANA DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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