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869/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1995

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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868/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1995

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

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867/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1995

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO DO IPTU/96.

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866/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1995

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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865/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO DE MS - SINFAE...

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864/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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863/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL "A PAL...

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862/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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861/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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860/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/08/1995
  • 🗓️ Publicado: 17/08/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA "CONSERVAÇÃO DO ALT...

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858/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/04/1995
  • 🗓️ Publicado: 18/04/1995

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 2° e 12 DA LEI MUNICIPAL N° 663/89, de 18.12.89.

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857/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/03/1995
  • 🗓️ Publicado: 02/03/1995

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINPOL - MS.

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856/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/12/1994
  • 🗓️ Publicado: 27/12/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

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855/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1994

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

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854/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1994

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.=.=.=.=.=...

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