ENG° JOSÉ VICENTE DE SANCTIS PIRES, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em reunião realizada a 11 de abril de 1995, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
- Art. 1°.
O artigo 2° da Lei Municipal n° 663/89, de 18.12.89, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 2°.
A estrutura da Prefeitura Municipal de Jardim MS, será composta dos seguintes órgãos:
- a) - Diretamente subordinados ao Chefe do Executivo:
- I - Órgãos de Colaboração com o Governo Federal:
- a) - ...........
- b) - ....................
- c) - ....................
- II - Órgãos de Assessoramento Direto:
- a) - ..................
- b) - .....................
- c) - ....................
- d) - ......................
- e) - Divisão de esportes.
- III -
Órgãos da Administração Geral:
- a) - ....................
- b) - ........................
- c) - ...............
- d) - ......................
- e) - ....................
- f) - ....................
- g) - ........................
- Art. 2°. O artigo 12 da Lei Municipal n° 663/89, de 18.12.89, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 12 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura compõe-se das seguintes divisões, imediatamente subordinadas ao respectivo titular:
- I -
Divisão de Coordenação Pedagógica;
- II -
Divisão de Inspeção Escolar;
- III -
Divisão de Cultura.
- Art. 3°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e sanção, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS, 18 DE ABRIL DE 1995.
Lei Ordinária nº 858/1995 - 18 de abril de 1995
ENG° JOSÉ VICENTE DE SANCTIS PIRES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de abril de 1995