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884/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/08/1996
  • 🗓️ Publicado: 30/08/1996

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO...

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883/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/08/1996
  • 🗓️ Publicado: 21/08/1996

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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882/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1996
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1996

DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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881/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/06/1996
  • 🗓️ Publicado: 27/06/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA FRONTEIRIÇA "TUPACY CAACUPE".

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880/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1996
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1996

ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS NO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES, EM E...

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879/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1996
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE JARDIM=...

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878/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1996
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1996

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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877/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1996
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1996

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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876/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1996
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1996

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE NOME DE VIA PÚBLICA.

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875/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1996
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1996

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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874/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1995

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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873/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1995

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JARDIM=MS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATA...

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872/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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871/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER A DOAÇÃO DE 36 LOTES URBANIZADOS NO DISTRITO DO BOQUEIRÃO E...

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870/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEFICIENTE VISUAL DE JARDIM E REGIÃO - CR...

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