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876/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1996
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1996

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE NOME DE VIA PÚBLICA.

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875/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1996
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1996

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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874/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1995

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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873/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1995

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JARDIM=MS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATA...

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872/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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871/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER A DOAÇÃO DE 36 LOTES URBANIZADOS NO DISTRITO DO BOQUEIRÃO E...

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870/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEFICIENTE VISUAL DE JARDIM E REGIÃO - CR...

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869/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1995

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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868/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1995

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

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867/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1995

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO DO IPTU/96.

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866/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1995

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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865/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO DE MS - SINFAE...

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864/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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863/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL "A PAL...

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862/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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