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1249/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/03/2006
  • 🗓️ Publicado: 29/03/2006

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE 30 CARTEIRAS ESCOLARES E 30 M...

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1248/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/03/2006
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2006

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1247/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/03/2006
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2006

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1246/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/01/2006
  • 🗓️ Publicado: 26/01/2006

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL E CO...

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1245/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/01/2006
  • 🗓️ Publicado: 26/01/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL PANT...

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1244/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2005

Denomina o Cemitério do Distrito do Boqueirão.

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1243/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2005

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE...

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1242/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2005

DENOMINA PSF COM O NOME DE ANTONIO LUIZ COIMBRA GRUBERT.

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1241/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2005

Denomina Biblioteca Pública Municipal com o nome de Profª Rita Carmem Braga Lima.

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1240/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2005

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APLAFARR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1239/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2005

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES Á PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇ...

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1238/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2005

"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL...

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1237/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2005

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO DIA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-

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1236/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2005

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-..-.-

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1235/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2005

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO ROTARY CLUBE INTERNACIONAL DE JARDIM-MS,...

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