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1263/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/07/2006
  • 🗓️ Publicado: 04/07/2006

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA URBANA, COM ÁRE...

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1262/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/07/2006
  • 🗓️ Publicado: 04/07/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDEN...

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1261/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/07/2006
  • 🗓️ Publicado: 04/07/2006

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, ORIUND...

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1260/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/06/2006
  • 🗓️ Publicado: 27/06/2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.007, E DÁ OUTRAS...

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1259/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 26/05/2006

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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1258/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 26/05/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO TERRENO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2...

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1257/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 25/05/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com locação de imóvel urbano, visando a ins...

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1256/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 25/05/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR...

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1255/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 25/05/2006

MUNICIPAL N° 898/97 DE 04/06/1997, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JARD...

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1254/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 25/05/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1253/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 05/05/2006

DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DO MUNICÍPIO...

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1252/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 05/05/2006

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

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1251/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/04/2006
  • 🗓️ Publicado: 17/04/2006

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ...

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1250/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2006
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2006

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, MEDIANTE PLACA, DAS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAI...

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1249/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/02/2007
  • 🗓️ Publicado: 13/02/2007

"AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÕES E BENS IMÓVEIS". .............

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