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1289/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2006

CRIA ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DEFICIENTES E MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO EM UNIDADES DE SAÚDE,...

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1288/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2006

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTES SEMESTRAIS DE "ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA" NA REDE MUNICIPA...

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1287/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2006

"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM O PROGRAMA PARCEIRO DA ESCOLA”.

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1285/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2006

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO PARA PROPAGANDA COMERCIAL, E D...

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1284/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2006

"DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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1283/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2006

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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1282/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2006

"DENOMINA POSTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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1281/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2006

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE OBESIDADE, DIABETES E HIPERTENSÃO NOS ALUNOS DAS...

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1280/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2006

Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de táxi e veículos utilitários do município de Ja...

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1279/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2006

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PRO...

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1278/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1277/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2006

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL COM A CAIXA...

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1276/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/2006
  • 🗓️ Publicado: 16/11/2006

"PROCEDE REPASSE DE VERBA AO HOSPITAL MARECHAL RONDON, COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS...

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1275/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/2006
  • 🗓️ Publicado: 16/11/2006

"PROCEDE REPASSE DE VERBA AO HOSPITAL MARECHAL RONDON, PARA PAGAMENTO DE PLANTÃO DE ESCALA PARALELA,...

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1274/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/2006
  • 🗓️ Publicado: 16/11/2006

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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