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1320/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/07/2007
  • 🗓️ Publicado: 10/07/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROS...

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1319/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 05/06/2007

Autorizando o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com UNIÃO FEDERAL, por intermédio da De...

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1318/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/2007
  • 🗓️ Publicado: 05/07/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER O REPASSE DE VERBA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA FRONTEIRIÇ...

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1317/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 19/06/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVID...

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1316/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 06/06/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.008, E DÁ OUTRAS...

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1315/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 06/06/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BENS PÚBLIC...

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1314/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 06/06/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉD...

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1313/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 04/06/2007

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

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1312/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/05/2007

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALÁRIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA...

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1311/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 10/05/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1310/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 06/05/2007

CRIA O PRODECO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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1309/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 08/05/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DA...

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1308/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 08/05/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°736/91 DE OUTUBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1307/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 08/05/2007

DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1306/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A PREPARAÇÃO DE SOLO JUNTO AO ASSENTAMENTO RIO MI...

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