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77/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/1963
  • 🗓️ Publicado: 27/04/1963

DISPÕE SOBRE CONSERTO E REPAROS EM RODOVIAS NESTE MUNICÍPIO.

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77/2007
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2007

DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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77/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/09/2010
  • 🗓️ Publicado: 03/09/2010

DISPÕE A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 2°, DA LEI N. 999/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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77/2009
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 21/10/2009
  • 🗓️ Publicado: 21/10/2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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77/2010
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 26/10/2010
  • 🗓️ Publicado: 26/10/2010

ESTABELECE COBRANÇA DA HORA DE UTILIZAÇÃO DAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS...

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77/2011
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 07/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 07/12/2011

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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77/2012
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 04/10/2012
  • 🗓️ Publicado: 04/10/2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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77/2013
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 24/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 24/06/2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (SINDICÂNCIA), E DÁ OUTRA...

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77/2014
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/08/2014
  • 🗓️ Publicado: 12/08/2014

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR PARA O BIÊNIO DE 2014-2...

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77/2017
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2017
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2017

Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 488.000,00

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77/2003
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 25/09/2003
  • 🗓️ Publicado: 25/09/2003

DETERMINA LOCAL E CRITÉRIOS PARA A OCUPAÇÃO PROVISÓRIA DE COMÉRCIO AMBULANTE, POR OCASIÃO DOS JOGOS...

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77/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 25/06/2020
  • 🗓️ Publicado: 25/06/2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 135.978,01

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77/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 16/04/2021
  • 🗓️ Publicado: 16/04/2021

"Revoga o Decreto Municipal N° 069/2021, e dispõe sobre as restrições complementares ao Decreto Esta...

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76/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/03/1963
  • 🗓️ Publicado: 30/03/1963

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

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76/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/09/2010
  • 🗓️ Publicado: 03/09/2010

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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