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76/2007
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 26/11/2007
  • Publicado: 26/11/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO COMERCIAL NO MÊS DE DEZEMBRO/07.

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76/2016
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 18/07/2016
  • Publicado: 18/07/2016

"DISPÕES SOBRE O CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2015 E NOTA DE L...

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76/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/03/1963
  • Publicado: 30/03/1963

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

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76/2021
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 16/04/2021
  • Publicado: 16/04/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONDECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVID...

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76/2012
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 26/09/2012
  • Publicado: 26/09/2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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76/2017
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 07/03/2017
  • Publicado: 07/03/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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76/2020
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 24/06/2020
  • Publicado: 24/06/2020

“Dispõe sobre a Atualização do valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim-MS – UFMJ e dá outras...

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76/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/09/2010
  • Publicado: 03/09/2010

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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76/2010
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 22/10/2010
  • Publicado: 22/10/2010

ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO CENTRO DE CONVENÇÕES OSWALDO FERNANDES MONTEIRO E DO AUDITÓRIO...

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76/2003
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 24/09/2003
  • Publicado: 24/09/2003

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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76/2013
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 17/06/2013
  • Publicado: 17/06/2013

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO BALNEÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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76/2009
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 21/10/2009
  • Publicado: 21/10/2009

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA QUE MENCIONA, E DÁ...

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76/2019
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 23/10/2019
  • Publicado: 23/10/2019

Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Ta...

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75/2019
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 23/10/2019
  • Publicado: 23/10/2019

NOTIFICA DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO ANUAL - ISS-FIXO ANUAL, P...

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75/2011
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 01/12/2011
  • Publicado: 01/12/2011

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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