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76/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 16/04/2021
  • 🗓️ Publicado: 16/04/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONDECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVID...

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76/2012
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 26/09/2012
  • 🗓️ Publicado: 26/09/2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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76/2017
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 07/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 07/03/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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76/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 24/06/2020
  • 🗓️ Publicado: 24/06/2020

“Dispõe sobre a Atualização do valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim-MS – UFMJ e dá outras...

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76/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/09/2010
  • 🗓️ Publicado: 03/09/2010

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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76/2010
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 22/10/2010
  • 🗓️ Publicado: 22/10/2010

ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO CENTRO DE CONVENÇÕES OSWALDO FERNANDES MONTEIRO E DO AUDITÓRIO...

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76/2003
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 24/09/2003
  • 🗓️ Publicado: 24/09/2003

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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76/2013
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 17/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 17/06/2013

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO BALNEÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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76/2009
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 21/10/2009
  • 🗓️ Publicado: 21/10/2009

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA QUE MENCIONA, E DÁ...

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76/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 23/10/2019
  • 🗓️ Publicado: 23/10/2019

Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Ta...

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75/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 23/10/2019
  • 🗓️ Publicado: 23/10/2019

NOTIFICA DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO ANUAL - ISS-FIXO ANUAL, P...

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75/2011
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 01/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 01/12/2011

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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75/2007
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 22/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 22/11/2007

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO REVEILLON CARNAVAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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75/2016
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 18/07/2016
  • 🗓️ Publicado: 18/07/2016

"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2015 E NOTA DE LI...

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75/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/1963
  • 🗓️ Publicado: 16/03/1963

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDA DE UMA ÁREA NA "VILA ANGÉLICA".

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